TERMOS E CONDIÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

[Última atualização: Outubro de 2024]

Estes termos e condições de Inteligência Artificial ("Termos de IA") são celebrados entre a Net2Phone Global Services, LLC (“net2Phone”), e você, um cliente que utiliza os Serviços net2phone (“Cliente”). Estes Termos de IA regem o uso e as especificações dos recursos de inteligência artificial (“IA”) da net2phone (“Recursos de IA da net2phone”). Estes Termos de IA são parte integrante dos Termos de Serviço da net2phone ("Termos de Serviço”) e são incorporados a estes por referência. Termos em maiúsculas abaixo que não são aqui definidos terão os significados estabelecidos nos Termos de Serviço.  A net2phone pode modificar estes Termos de IA mediante notificação por e-mail ao Cliente. O acesso ou uso contínuo dos Recursos de IA da net2phone pelo Cliente constitui sua aceitação em se vincular aos Termos de IA revisados.

1. Aceitação dos Termos de IA: ESTES TERMOS DE IA ESTABELECEM AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS O CLIENTE PODE UTILIZAR OS RECURSOS DE IA DA NET2PHONE. AO UTILIZAR OS RECURSOS DE IA, O CLIENTE RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS DE IA. O CLIENTE DECLARA E GARANTE QUE POSSUI PLENOS PODERES LEGAIS PARA CELEBRAR ESTES TERMOS DE IA E, SE O CLIENTE ESTIVER AGINDO EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA, QUE POSSUI AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR TAL ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA A ESTES TERMOS DE IA. ALÉM DISSO, O CLIENTE RECONHECE E ENTENDE QUE OS RECURSOS DE IA DA NET2PHONE INCLUEM VÁRIAS TECNOLOGIAS E FERRAMENTAS DE IA, QUE SÃO LICENCIADAS PARA A NET2PHONE OU DESENVOLVIDAS PELA NET2PHONE. 
2. Países Suportados: Os Recursos de IA da net2phone podem ser utilizados exclusivamente nas seguintes jurisdições: encontradas aqui e aqui.
3. Licença: A net2phone concede ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar os Recursos de IA da net2phone. O uso dos Recursos de IA da net2phone está sujeito à conformidade do Cliente com todas e quaisquer leis aplicáveis e com estes Termos de IA. O Cliente entende e reconhece que os Recursos de IA da net2phone não são obrigatórios nem integrados por padrão aos Serviços, e que os Serviços podem ser utilizados sem habilitar os Recursos de IA da net2phone. As cobranças pelos Recursos de IA são estabelecidas na Cotação aplicável aceita pelo Cliente. A net2phone reserva-se o direito de modificar as cobranças pelos Recursos de IA da net2phone a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Cliente. 
4. Fornecedores Terceirizados: A net2phone licencia e utiliza códigos e ferramentas de IA de terceiros (“Ferramentas de IA”) e, como parte de tal licenciamento, o Cliente pode usar tais Ferramentas de IA, direta ou indiretamente, como parte dos Recursos de IA da net2phone. Entre a net2phone e o Cliente, a net2phone é responsável pela implementação das Ferramentas de IA. Não obstante o acima, a net2phone не tem controle sobre o uso do Input, a geração do Output (conforme definido abaixo), ou quaisquer resultados do uso das Ferramentas de IA; qualquer uso de tais ferramentas é por conta e risco do Cliente, e a net2phone não declara, assume ou garante a segurança ou o controle do ou sobre o Input. 
5. Recursos de IA da net2phone: A net2phone oferece vários Recursos de IA que podem mudar de tempos em tempos durante o período de serviço aplicável. Atualmente, os Recursos de IA da net2phone melhoram o engajamento do cliente, permitem a automação de tarefas e aprimoram o desempenho. Entre outras coisas, os Recursos de IA da net2phone leem e extraem conteúdo, texto, imagens, páginas da web, transcrições telefônicas, chamadas de suporte ao cliente e qualquer outra informação fornecida pelo Cliente (“Input”) com o propósito de gerar o recurso aplicável ("Output" coletivamente com o Input, referido como "Conteúdo"). 
6. Conteúdo: O Cliente por meio deste reconhece, concorda e permite que a net2phone use os Inputs para gerar o Output. Entre as partes, e na medida do permitido pela lei aplicável ou pelas licenças das Ferramentas de IA, o Cliente é o proprietário, ou possui os direitos legais e as autorizações necessárias sobre o Input, incluindo seu uso pelos Recursos de IA da net2phone, pela net2phone e pela Ferramenta de IA. É concedido ao Cliente o direito de usar o Output para qualquer finalidade lícita, incluindo fins comerciais, por sua conta e risco. Devido à natureza do aprendizado de máquina, IA generativa e aprendizado profundo, o Output pode não ser único e pode gerar o mesmo ou similar output para outros clientes. O Cliente concorda que qualquer Input utilizado por ele para o propósito de gerar o Output será fornecido através do Recurso de IA e acessado exclusivamente por pessoal qualificado e autorizado a acessar e usar o Input.
7. Precisão: O Cliente deve conduzir uma verificação de fatos independente. A net2phone não garante a precisão de nenhum Output gerado pelos Recursos de IA da net2phone. Dada a natureza probabilística do aprendizado de máquina e da IA, o uso dos Recursos de IA da net2phone pode, em algumas situações, resultar em um Output incorreto que não reflete com precisão a ação gerada. O Cliente deve avaliar a precisão de todo o Output e não deve depender da net2phone para fazê-lo. O Output produzido pelos Recursos de IA da net2phone é destinado a ser uma versão preliminar e deve ser revisado e/ou editado por um humano antes de ser considerado adequado para compartilhamento.
8. Política de Uso Aceitável: Sem prejuízo das restrições estabelecidas acima, o Cliente por meio deste declara e garante que não irá, nem autorizará ninguém em seu nome a: (a) induzir alguém a acreditar que o Output é gerado por um humano; (b) usar os Recursos de IA da net2phone para gerar, ou fazer upload para os Recursos de IA da net2phone, direta ou indiretamente, conteúdo que expresse ou promova ódio, assédio ou violência, explore ou prejudique crianças, encoraje a automutilação, apresente informações ilegais, sexuais, políticas, prejudiciais, falsas, enganosas ou ilusórias, faça uso indevido de dados pessoais, contenha malware, conteúdo em massa não solicitado, ransomware ou vírus; (c) usar os Recursos de IA da net2phone sem obter todos os consentimentos ou autorizações, se e na medida exigida pela lei aplicável; (d) usar os Recursos de IA da net2phone para atividades com alto risco de dano econômico; (e) usar os Recursos de IA da net2phone para gerar spam, gerar conteúdo para atividades fraudulentas, interferir com os produtos ou serviços da net2phone ou de terceiros, para conteúdo adulto ou para indústrias de conteúdo adulto; (f) usar os Recursos de IA da net2phone para oferecer aconselhamento financeiro ou outro profissional personalizado sem que um profissional qualificado nesse campo revise a informação antes da disseminação; (g) usar os Recursos de IA da net2phone para fornecer aconselhamento de saúde; (h) usar os Recursos de IA da net2phone para conteúdo de campanha política ou lobby; (i) usar os Recursos de IA da net2phone de uma forma que infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole quaisquer direitos de terceiros ou use inadequadamente informações confidenciais ou pessoais; (j) fazer engenharia reversa, compilação reversa, descompilar, traduzir ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes de modelos, algoritmos e sistemas dos Recursos de IA da net2phone (exceto na medida em que tais restrições sejam contrárias à lei aplicável); e (k) usar qualquer método para extrair dados dos Recursos de IA da net2phone, incluindo web scraping, web harvesting ou métodos de extração de dados da web, exceto conforme permitido através da API.
9. Privacidade e Segurança: O Cliente reconhece e entende que o Conteúdo pode conter informações pessoais ou dados pessoais, conforme definido sob as leis de proteção de dados aplicáveis, e informações confidenciais, e que tal Conteúdo é compartilhado com a net2phone e as Ferramentas de IA, entre outros. A net2phone usará e processará o Conteúdo como um prestador de serviços e não determina os meios de processamento ou o propósito de tal processamento. A net2phone processará e usará o Conteúdo exclusivamente para fornecer os Recursos de IA da net2phone e com o propósito de melhorar, operar e dar suporte aos Recursos de IA da net2phone. A net2phone empregará esforços comercialmente razoáveis para proteger o Conteúdo. O Cliente é o único responsável por garantir que o Conteúdo não inclua informações sensíveis e informará a net2phone das medidas de segurança necessárias ao compartilhar, coletar e processar tal Conteúdo.
10. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade: ALÉM DE QUAISQUER ISENÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE SERVIÇO, OS RECURSOS DE IA DA NET2PHONE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A NET2PHONE E OS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS APLICÁVEIS NÃO FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À OPERAÇÃO DOS RECURSOS DE IA DA NET2PHONE, OU ÀS INFORMAÇÕES, TEXTOS, TRANSCRIÇÕES E CONTEÚDO INCLUÍDOS NO OUTPUT, OU AO USO DO INPUT, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PRECISÃO DOS RESULTADOS, DISPONIBILIDADE, ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE OU CONTEÚDO DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA ATRAVÉS DOS RECURSOS DE IA DA NET2PHONE. A NET2PHONE NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE DE QUALQUER FORMA DECORRENTE DO USO DOS RECURSOS DE IA DA NET2PHONE OU DE QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES CONTIDOS NO CONTEÚDO. NEM A NET2PHONE NEM QUALQUER DE SUAS AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO, USO OU DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE A NET2PHONE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA NET2PHONE SOB ESTES TERMOS DE IA NÃO EXCEDERÁ O MENOR VALOR ENTRE (X) AS TAXAS MENSAIS QUE A NET2PHONE COBROU DO CLIENTE PELOS RECURSOS DE IA DURANTE O UM (1) MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA EM QUE OS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO OCORRERAM PELA PRIMEIRA VEZ, E (Y) QUINHENTOS DÓLARES ($500).
11. Indenização: Além da obrigação de indenização estabelecida nos Termos de Serviço, o Cliente deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a net2phone, suas afiliadas e qualquer um de seus respectivos funcionários, de e contra quaisquer reivindicações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionadas a (i) violação de propriedade intelectual; e (ii) o uso dos Recursos de IA da net2phone que não esteja em conformidade com estes Termos de IA ou com a lei aplicável.
12. Serviços de Saúde: Sem limitar o precedente, na medida em que o Cliente utilize as Ferramentas de IA em conexão com Informações de Saúde Protegidas, as seguintes condições e restrições se aplicam a estes Termos de IA:
    • 12.1 O Cliente está vinculado aos Termos de Serviço, incluindo o Contrato de Associado de Negócios HIPAA, com respeito ao seu uso dos Recursos de IA da net2phone, e o Cliente é responsável por garantir que tal uso, incluindo o uso ou divulgação de Conteúdo em conexão com serviços de saúde, cumpra a lei aplicável.
    • 12.2 O Cliente deve garantir que seus funcionários e outros membros da força de trabalho que utilizarão os Recursos de IA da net2phone ou usarão e divulgarão o Conteúdo em conexão com atividades de saúde (“Força de Trabalho de Saúde”) sejam treinados nestes Termos de IA, em todas as leis e regulamentos aplicáveis, e na necessidade de testar todo o Output quanto à precisão e adequação para os casos de uso do Cliente; e que toda a Força de Trabalho de Saúde seja composta por indivíduos devidamente treinados e qualificados que mantenham licenças, certificações ou outras autorizações necessárias para realizar atividades de saúde.
    • 12.3 Não obstante quaisquer outros termos nos Termos de Serviço, incluindo estes Termos de IA, e sem limitar quaisquer isenções de responsabilidade neles contidas, os Recursos de IA da net2phone e o Conteúdo não se destinam a substituir a função ou os serviços de indivíduos devidamente treinados e licenciados, incluindo, sem limitação, médicos ou outros clínicos, pessoal de faturamento, codificação ou sinistros, ou pesquisadores clínicos. A net2phone não é responsável por qualquer conselho, curso de tratamento, diagnóstico ou quaisquer outras informações ou serviços que qualquer paciente ou outro indivíduo possa obter ou receber; atividades de faturamento, codificação ou sinistros conduzidas pelo Cliente ou por seus próprios clientes; ou pela precisão, completude ou adequação de quaisquer dados ou informações utilizados em quaisquer atividades de saúde, incluindo tratamento, pagamento, pesquisa clínica ou outras atividades conduzidas pelo Cliente ou por seus próprios clientes. Os Recursos de IA da net2phone e o Output não se destinam a ser utilizados de uma maneira que constitua um dispositivo médico, ou utilizados como aconselhamento médico de qualquer forma.
    • 12.4 O Cliente declara e garante que quaisquer permissões, autorizações (incluindo autorizações sob 45 C.F.R. § 164.508) ou consentimentos que possam ser necessários para que os Recursos de IA da net2phone sejam usados em conexão com Informações de Saúde Protegidas ou serviços de saúde, foram obtidos e razoavelmente documentados.